Política de Privacidade

Nesta página

• Responsável pelo tratamento
• Âmbito da Política
• Dados tratados
• Pedido de consulta e Tally
• Finalidades e fundamentos jurídicos
• Prestadores e destinatários
• Conservação dos dados
• Direitos das pessoas
• Contacto e reclamações

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1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Inês Pinho Santos, nutricionista inscrita na Ordem dos Nutricionistas com a cédula profissional 5107N.

Contacto	Informação
Email	geral@inespinhosantos.pt
Telefone	+351 914 144 269
Website	inespinhosantos.pt

Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados, por não se considerar atualmente obrigatório. Esta decisão será reavaliada caso a dimensão, a natureza ou o risco dos tratamentos se altere.

2. Âmbito desta Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de:

• website e páginas de contacto;
• formulários de pedido de consulta e outros formulários digitais;
• consultas de nutrição presenciais e online;
• área privada e aplicações de acompanhamento nutricional;
• Gerador de Ementas e outros produtos ou serviços digitais;
• newsletter, comunicações de serviço e marketing, quando autorizado;
• pagamentos, faturação, apoio ao cliente e segurança das plataformas.

Abrange visitantes, potenciais clientes, clientes, utilizadores registados, compradores de produtos digitais, subscritores de newsletter e representantes legais de menores.

3. Princípios aplicados

Os dados são tratados de acordo com os princípios de:

• licitude, lealdade e transparência;
• recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• minimização dos dados;
• exatidão e atualização;
• conservação limitada ao período necessário;
• integridade, confidencialidade e segurança;
• responsabilidade demonstrável.

4. Dados pessoais que podem ser tratados

Categoria	Exemplos
Identificação e contacto	Nome, apelido, email, telefone, data de nascimento e morada quando necessária para faturação.
Pedido de consulta	Disponibilidade, data ou horário preferido, motivo do pedido, mensagem adicional, origem do formulário e versão da informação de privacidade.
Dados de saúde	Historial clínico, patologias, medicação, análises, alergias, intolerâncias, sintomas, gravidez, dados antropométricos e hábitos alimentares.
Acompanhamento nutricional	Planos alimentares, objetivos, avaliações, respostas a questionários, registos de evolução, mensagens e materiais de apoio.
Conta e plataformas	Identificadores de utilizador, estado de acesso, autenticação, preferências, registos técnicos e histórico de utilização.
Compras e faturação	Produto ou serviço adquirido, montante, estado do pagamento, dados de faturação e identificadores de transação.
Newsletter e marketing	Email, nome, origem da subscrição, data e prova do consentimento, preferências e histórico de cancelamento.
Dados técnicos e de segurança	Endereço IP quando necessário, data e hora, navegador, dispositivo, registos de erro e logs de segurança.

5. Pedido de consulta através do Tally

O formulário de pedido de consulta pode recolher nome, apelido, telefone, email, data de nascimento opcional, disponibilidade, motivos do pedido, outro motivo, mensagem adicional e confirmação de leitura desta Política.

As respostas podem ser:

• guardadas temporariamente no Tally;
• enviadas por webhook para a base de dados Supabase;
• incluídas numa notificação dirigida à caixa de correio profissional da responsável;
• associadas a uma pessoa e a um registo de pedido de consulta no sistema interno.

6. Finalidades e fundamentos jurídicos

Finalidade	Fundamento jurídico
Responder e gerir pedidos de consulta	Diligências pré-contratuais solicitadas pela própria pessoa — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Prestar acompanhamento nutricional	Execução do contrato e prestação ou gestão de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo — artigos 6.º, n.º 1, alínea b), e 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD.
Agendar consultas e comunicar sobre o serviço	Execução do contrato ou diligências pré-contratuais.
Criar e gerir contas e acessos	Execução do contrato e interesse legítimo na segurança e gestão do serviço.
Processar pagamentos e faturação	Execução do contrato e cumprimento de obrigações jurídicas, fiscais e contabilísticas.
Enviar newsletter e marketing	Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Garantir segurança, prevenir fraude e resolver incidentes	Interesse legítimo na proteção dos sistemas, pessoas e serviços e, quando aplicável, obrigação jurídica.
Responder a pedidos de direitos ou reclamações	Cumprimento de obrigação jurídica.

7. Dados relativos à saúde

Os dados relativos à saúde pertencem a uma categoria especial de dados pessoais e beneficiam de proteção reforçada. São tratados apenas quando necessários à avaliação, aconselhamento, diagnóstico nutricional, elaboração do plano, acompanhamento ou gestão dos cuidados de saúde, por profissional sujeito a dever legal e deontológico de confidencialidade.

No formulário inicial, os motivos da consulta e a mensagem adicional podem revelar informação de saúde. Deve ser fornecida apenas a informação necessária para permitir o contacto e preparar adequadamente o atendimento. A informação clínica detalhada será preferencialmente recolhida no contexto protegido da consulta ou da área privada.

8. Dados obrigatórios e opcionais

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para responder ao pedido, prestar o serviço ou cumprir obrigações legais. A ausência desses dados pode impedir o contacto, o agendamento, a criação de acesso, o processamento de uma compra ou a prestação segura do acompanhamento.

Os campos opcionais podem ser deixados em branco. A ausência de consentimento para marketing nunca impede o pedido de consulta, a aquisição de produtos ou a prestação dos serviços de nutrição.

9. Como são recolhidos os dados?

• diretamente junto da pessoa, em formulários, consultas, mensagens, emails, questionários ou chamadas;
• através da utilização do website, área privada ou aplicações;
• através de transações efetuadas em plataformas de pagamento;
• através de profissionais ou representantes legais, quando a pessoa autoriza ou a lei o permite;
• através de registos técnicos gerados para autenticação, segurança e funcionamento do serviço.

10. Prestadores de serviços e destinatários

Para disponibilizar os serviços, podem ser utilizados prestadores que tratam dados por conta da responsável, ao abrigo de contratos, instruções documentadas e deveres de confidencialidade. Entre os prestadores atualmente previstos encontram-se:

Prestador ou categoria	Função
Tally BV	Criação e receção de formulários digitais.
Supabase	Base de dados, autenticação, APIs, funções e armazenamento técnico.
Resend	Envio de emails transacionais e, quando autorizado, comunicações de marketing.
Stripe	Pagamentos, prevenção de fraude, faturação e gestão de transações.
Vercel	Alojamento e disponibilização de aplicações web.
Alojamento WordPress	Alojamento do website, bases de dados e ficheiros técnicos.
Fornecedor de email profissional	Receção e arquivo de mensagens e notificações relacionadas com pedidos e acompanhamento.

Os dados também podem ser comunicados a contabilistas, consultores, profissionais de saúde ou autoridades públicas quando necessário, mediante obrigação legal, autorização da pessoa ou outra base jurídica aplicável. Os dados não são vendidos.

11. Transferências internacionais

Alguns prestadores ou subcontratantes podem estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou permitir acesso técnico a partir de outros países. Quando isso ocorre, são utilizadas garantias reconhecidas pelo RGPD, como decisões de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, medidas suplementares e, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA.

A base de dados Supabase utilizada para o ecossistema está atualmente alojada na região Central EU — Frankfurt. Esta localização não exclui o eventual tratamento de dados de conta, suporte, segurança ou fornecedores auxiliares noutras jurisdições.

12. Prazos de conservação

Tratamento	Prazo ou critério
Pedidos de consulta sem início de acompanhamento	Até 12 meses após a última interação, salvo necessidade de conservar por período diferente para exercício ou defesa de direitos.
Submissões no Tally e notificações internas por email	Durante o período estritamente necessário à transmissão, validação e gestão do pedido, com objetivo operacional de eliminação até 90 dias após integração ou resolução.
Processo e acompanhamento nutricional	Durante a prestação dos cuidados e, após o fim do acompanhamento, pelos prazos legais, deontológicos e de responsabilidade profissional aplicáveis.
Contas e acessos digitais	Enquanto a conta estiver ativa e, após encerramento, pelo período necessário à segurança, resolução de litígios e obrigações legais.
Compras, pagamentos e faturação	Pelos prazos legais fiscais e contabilísticos aplicáveis.
Newsletter e marketing	Até retirada do consentimento ou cancelamento da subscrição, conservando-se apenas o registo mínimo necessário para respeitar a oposição.
Pedidos de direitos e reclamações	Pelo período necessário à resposta e demonstração do cumprimento das obrigações legais.
Logs técnicos e de segurança	Normalmente até 12 meses, salvo incidente ou obrigação que justifique prazo superior.

Os prazos podem ser suspensos ou prolongados quando os dados sejam necessários para cumprir uma obrigação legal, responder a uma autoridade, exercer ou defender direitos ou gerir um incidente de segurança.

13. Segurança e confidencialidade

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo, conforme aplicável:

• controlo de acessos segundo o princípio da necessidade de conhecimento;
• palavras-passe fortes e autenticação multifator nas contas críticas;
• encriptação das comunicações e utilização de ligações seguras;
• Row Level Security e políticas de acesso na base de dados;
• separação entre dados clínicos, comerciais e de marketing;
• registos de auditoria e monitorização de incidentes sem exposição desnecessária de dados pessoais;
• cópias de segurança e procedimentos de recuperação adequados;
• confidencialidade profissional e revisão periódica de fornecedores, permissões e prazos.

Em caso de violação de dados pessoais, serão seguidos os procedimentos legais de avaliação, contenção, documentação e, quando aplicável, notificação à CNPD e às pessoas afetadas.

14. Direitos das pessoas

Nos termos do RGPD, e dentro dos limites legais aplicáveis, pode exercer os direitos de:

• acesso aos dados e às informações sobre o tratamento;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados quando se verifiquem os respetivos pressupostos;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento, incluindo oposição imediata ao marketing direto;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• não ficar sujeita a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo, quando aplicável.

Para exercer um direito, contacte geral@inespinhosantos.pt. Poderá ser solicitada informação razoável para confirmar a identidade e evitar a divulgação indevida de dados.

15. Comunicações de marketing

O envio de newsletters, promoções, eventos ou outras comunicações de marketing depende de consentimento específico, livre, informado, inequívoco e separado da prestação de serviços. O consentimento não é pré-selecionado e pode ser retirado a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento incluído nas comunicações ou por contacto direto.

A retirada do consentimento não afeta consultas, pedidos de consulta, contas, compras ou serviços já contratados.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

O website e as aplicações podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento, segurança, autenticação e manutenção da sessão. Cookies analíticos, de personalização ou de marketing, caso venham a ser utilizados, serão ativados de acordo com a legislação aplicável e, quando exigido, após consentimento.

As informações atualizadas sobre cookies devem ser apresentadas numa Política de Cookies e no respetivo mecanismo de gestão de preferências.

17. Menores de idade

Os formulários públicos de pedido de consulta destinam-se, em regra, a pessoas com 18 ou mais anos. Quando o acompanhamento respeitar a um menor, os dados e autorizações devem ser fornecidos ou confirmados pelo respetivo representante legal, sem prejuízo da consideração da idade, maturidade, interesse e participação do menor nos termos da lei e das boas práticas profissionais.

18. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões clínicas exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo. Ferramentas digitais podem organizar informação, gerar propostas ou apoiar tarefas, mas a avaliação e as decisões de acompanhamento nutricional permanecem sob responsabilidade profissional.

19. Ligações e serviços de terceiros

O website pode conter ligações para serviços de terceiros. A presente Política não substitui as políticas de privacidade desses terceiros quando atuem como responsáveis autónomos. Recomenda-se a consulta das respetivas condições antes de fornecer dados diretamente a essas entidades.

20. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, organizativas ou nos serviços utilizados. A versão em vigor será disponibilizada no website, com indicação da data de revisão. Alterações materiais poderão ser comunicadas por meios adequados.

21. Reclamações e autoridade de controlo

Sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais, qualquer pessoa pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

Contacto CNPD	Informação
Morada	Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone	+351 213 928 400
Website	www.cnpd.pt

22. Contacto