1. Identificação da responsável

O website e os serviços nele apresentados são disponibilizados por:

Inês Pinho Santos
Nutricionista — Cédula Profissional 5107N
NIF: 229548784
Morada profissional: Avenida Benjamim Araújo 229, 3700-061 São João da Madeira, Portugal
Email: geral@inespinhosantos.pt
Telefone: +351 914 144 269

2. Objeto do website

O website destina-se, nomeadamente, a:

• apresentar a atividade profissional e os serviços de nutrição;
• disponibilizar informação sobre consultas presenciais e online;
• permitir pedidos de contacto e de marcação;
• divulgar conteúdos informativos relacionados com alimentação e nutrição;
• disponibilizar produtos digitais;
• apresentar desafios, programas, aulas ou outras iniciativas da marca;
• encaminhar para aplicações ou serviços digitais associados.

A existência de informação sobre um serviço não garante disponibilidade imediata, vaga, marcação ou aceitação automática de qualquer pedido.

3. Informação nutricional e de saúde

Os conteúdos publicados no website têm caráter geral, educativo e informativo.

Não constituem diagnóstico, prescrição, plano alimentar individualizado ou substituição de consulta com nutricionista, médico ou outro profissional de saúde habilitado.

As recomendações adequadas a cada pessoa dependem do respetivo estado de saúde, história clínica, medicação, necessidades nutricionais, preferências e contexto individual.

Em situações de doença, sintomas, alterações clínicas ou dúvidas relacionadas com medicação, o utilizador deve procurar acompanhamento profissional adequado.

4. Pedidos de contacto e marcação

O envio de um formulário, email ou mensagem não corresponde automaticamente à confirmação de uma consulta.

A marcação apenas é considerada confirmada depois de existir comunicação expressa da data, hora, formato e local aplicáveis.

O utilizador é responsável por fornecer informação correta e atualizada, incluindo os dados necessários para contacto.

5. Consultas presenciais e online

As consultas podem ser realizadas presencialmente em São João da Madeira ou online, de acordo com a disponibilidade e o formato acordado.

As condições específicas da consulta, incluindo data, hora, preço, duração e forma de realização, são comunicadas antes da confirmação.

As consultas não são atualmente pagas através do website. Salvo indicação diferente, o pagamento é efetuado depois da consulta, pelos meios disponibilizados.

6. Cancelamentos, reagendamentos e faltas

Sempre que possível, o cancelamento de uma consulta deve ser comunicado com pelo menos 48 horas de antecedência.

As consultas podem ser reagendadas quando necessário, estando a nova data sujeita à disponibilidade existente.

A falta sem aviso prévio implica a perda da marcação, sendo necessário realizar um novo pedido para agendar outra consulta.

Atualmente, não é cobrado qualquer valor específico por cancelamentos tardios. Esta política poderá ser alterada no futuro, desde que a nova condição seja comunicada antes de se aplicar à consulta em causa.

Situações excecionais poderão ser avaliadas individualmente.

7. Produtos digitais

O website poderá disponibilizar para compra produtos digitais, incluindo:

• ebooks;
• guias;
• checklists;
• documentos e materiais de apoio;
• receitas;
• recursos educativos;
• outros conteúdos descarregáveis.

As características, preço, formato, conteúdo e condições de utilização de cada produto são apresentados na respetiva página antes da compra.

Os produtos digitais destinam-se a utilização pessoal e não podem ser reproduzidos, revendidos, partilhados publicamente ou explorados comercialmente sem autorização escrita.

8. Desafios, programas e aulas

Algumas ofertas poderão combinar conteúdos digitais com uma componente de serviço, incluindo:

• materiais disponibilizados em datas definidas;
• grupos de WhatsApp;
• aulas em direto;
• acompanhamento durante um período determinado;
• tarefas, desafios ou recursos de apoio;
• comunicação com a nutricionista ou com a equipa.

As datas, duração, conteúdos, canais, condições de participação e eventual política específica de cancelamento são apresentados na respetiva página de venda.

Quando uma oferta tiver condições próprias, essas condições complementam estes Termos e prevalecem relativamente aos aspetos específicos do programa.

A inscrição não garante resultados clínicos, físicos ou de perda de peso, uma vez que os resultados dependem, entre outros fatores, da situação individual, participação, aplicação das orientações e continuidade.

9. Preços e pagamentos online

Os preços aplicáveis são os apresentados no website no momento da encomenda e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação clara em contrário.

As compras online serão processadas através do WooCommerce e os pagamentos através da Stripe ou de outro meio identificado no checkout.

A responsável pelo website não tem acesso integral aos dados dos cartões utilizados no pagamento.

A encomenda apenas é considerada concluída após confirmação do pagamento.

O utilizador deve verificar os dados da encomenda antes de confirmar a compra.

10. Entrega de produtos digitais

Os produtos digitais podem ser entregues:

• através de download disponibilizado após confirmação do pagamento; ou
• por envio para o endereço de email indicado pelo comprador.

O comprador é responsável por fornecer um email válido e por verificar as pastas de spam, lixo eletrónico ou promoções.

Se o acesso ou ficheiro não for recebido, deverá ser enviado um pedido para geral@inespinhosantos.pt, indicando o nome e email utilizados na compra.

11. Direito de livre resolução e conteúdos digitais

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.

No caso de conteúdos digitais sem suporte material disponibilizados imediatamente, o fornecimento antes do fim desse prazo depende do consentimento expresso do consumidor e do reconhecimento de que perde o direito de livre resolução quando o acesso ou fornecimento se inicia, nos termos legalmente aplicáveis.

Esta autorização deverá ser recolhida no processo de checkout antes da disponibilização imediata do ficheiro ou conteúdo.

A perda do direito de livre resolução não afasta os direitos do consumidor quando o conteúdo:

• não seja entregue;
• esteja danificado ou inacessível;
• não corresponda ao que foi comprado;
• apresente falta de conformidade;
• tenha sido objeto de cobrança indevida.

Os conteúdos e serviços digitais estão sujeitos às regras legais de conformidade aplicáveis.

12. Cancelamentos e reembolsos de produtos digitais

Depois de o produto digital ter sido disponibilizado, descarregado ou enviado, não são aceites pedidos de reembolso por mera mudança de opinião quando tenha sido validamente prestado o consentimento referido na secção anterior.

Poderá existir reembolso, nova entrega ou outra solução adequada quando se verifique:

• cobrança duplicada ou indevida;
• impossibilidade técnica de acesso imputável ao fornecedor;
• ficheiro defeituoso;
• entrega de produto diferente do adquirido;
• falta de conformidade legalmente relevante.

Situações excecionais poderão ser avaliadas individualmente, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.

13. Cancelamento de desafios e programas

As condições de cancelamento de desafios, programas ou aulas com datas específicas serão apresentadas na respetiva página de venda.

Quando a execução do serviço começar durante o prazo de livre resolução, o consumidor poderá ter de solicitar expressamente esse início antecipado.

Se exercer validamente o direito de livre resolução depois de o serviço ter começado, poderá ser devido um valor proporcional à parte já prestada, nos termos legalmente aplicáveis.

A falta de participação, o abandono voluntário, a ausência em aulas ou a não utilização dos materiais não conferem automaticamente direito a reembolso quando o serviço e os conteúdos tenham sido disponibilizados conforme contratado.

14. Propriedade intelectual

O website, a identidade visual, os textos, fotografias, vídeos, documentos, ebooks, receitas, materiais, métodos, marcas, logótipos e restantes conteúdos estão protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.

A compra ou acesso a um conteúdo confere apenas um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização.

Não é permitido, sem autorização:

• copiar ou reproduzir conteúdos;
• partilhar ficheiros adquiridos com terceiros;
• revender materiais;
• remover referências de autoria;
• adaptar conteúdos para exploração comercial;
• utilizar materiais na prestação de serviços próprios;
• disponibilizar conteúdos em grupos, plataformas ou repositórios públicos.

15. Utilização proibida

Não é permitido utilizar o website ou os serviços para:

• fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• interferir com a segurança ou funcionamento do site;
• tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
• introduzir código malicioso;
• recolher conteúdos ou dados por meios automatizados não autorizados;
• usar a identidade, conteúdos ou materiais da marca de forma enganosa;
• violar direitos de terceiros.

16. Disponibilidade do website

É feito um esforço razoável para manter o website, os formulários, os produtos e os serviços digitais disponíveis e funcionais.

Não é garantido um funcionamento permanente, ininterrupto ou totalmente livre de erros.

Podem ocorrer interrupções relacionadas com manutenção, atualizações, segurança, alojamento, WooCommerce, Stripe, email ou outros serviços de terceiros.

Sempre que possível, serão tomadas medidas razoáveis para corrigir falhas que impeçam a entrega de produtos ou a utilização das funcionalidades adquiridas.

17. Serviços e aplicações com termos próprios

Determinadas aplicações, plataformas, subscrições, áreas reservadas, programas ou serviços associados à marca podem possuir Termos de Serviço, políticas de reembolso ou condições específicas.

É o caso, nomeadamente, de aplicações como o Gerador de Ementas.

Nessas situações, os termos específicos aplicam-se à utilização do respetivo serviço e prevalecem relativamente a matérias que regulem expressamente.

Os presentes Termos continuam a aplicar-se de forma complementar sempre que não exista incompatibilidade.

18. Ligações e serviços de terceiros

O website pode incluir ligações, integrações ou funcionalidades fornecidas por terceiros, como:

• Stripe;
• WooCommerce;
• Google;
• WhatsApp;
• plataformas de email;
• redes sociais;
• ferramentas de formulários;
• plataformas de alojamento ou conteúdos.

Esses serviços são regulados pelas respetivas condições e políticas.

A inclusão de uma ligação não implica controlo sobre o funcionamento, disponibilidade ou conteúdo de plataformas externas.

19. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.

Os dados recolhidos através de formulários, compras, pedidos de contacto ou utilização de serviços são tratados apenas para as finalidades comunicadas e de acordo com a legislação aplicável.

A Política de Privacidade está disponível em:

Consultar a Política de Privacidade

20. Reclamações

Para apresentar uma questão ou reclamação, o utilizador deverá contactar:

geral@inespinhosantos.pt

A reclamação deve incluir informação suficiente para identificar o serviço, compra ou situação em causa.

O consumidor deverá conservar faturas, comprovativos de pagamento, confirmações de encomenda e restantes informações pré-contratuais relevantes. A informação disponibilizada antes da compra deve identificar o profissional, características, preço, pagamento, entrega e direitos aplicáveis.

21. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Para atividades localizadas em São João da Madeira, a entidade territorialmente competente é:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tribunal Arbitral de Consumo

A competência do CICAP foi alargada em 2025 a todos os municípios da Área Metropolitana do Porto, incluindo São João da Madeira.

O consumidor pode também consultar a lista atualizada de centros de arbitragem apoiados pelo Ministério da Justiça.

A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e, por esse motivo, não é incluída qualquer ligação para essa plataforma.

22. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

Na medida permitida por lei, não existe responsabilidade por danos resultantes de:

• utilização do website em violação destes Termos;
• decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais;
• informação incorreta fornecida pelo utilizador;
• utilização não autorizada de materiais;
• falhas de serviços externos fora do controlo razoável;
• indisponibilidades temporárias que não resultem de atuação dolosa ou gravemente negligente.

23. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão aplicável é a que se encontra publicada no website na data da utilização ou compra, salvo quando a lei determine outro regime.

Alterações materiais que afetem uma compra, programa ou serviço em curso serão comunicadas por meios adequados sempre que necessário.

24. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

Qualquer tentativa de resolução de uma questão deverá começar por contacto direto através de geral@inespinhosantos.pt.

25. Contactos

Para questões relacionadas com o website, consultas, compras, produtos digitais ou estes Termos:

Inês Pinho Santos
Email: geral@inespinhosantos.pt
Telefone: +351 914 144 269
Morada: Avenida Benjamim Araújo 229, 3700-061 São João da Madeira, Portugal